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A Defesa Civil de Duque de Caxias interditou no último dia 06,
as obras do programa de Habitação de Interesse Público
no bairro Jardim Anhangá, por colocar em risco os moradores da
região. No terreno onde serão construídas moradias
para famílias de baixa renda foi criado um lago artificial que
está sendo usado por moradores em sua maioria crianças.
As obras, segundo moradores, foram paralisadas no início de dezembro
e parte dos tapumes que cercam o terreno foram derrubados facilitando
a entrada de pessoas.
As obras, orçadas em R$ 4.539 milhões estão sendo
realizadas pela empresa Engeobras Construções Ltda, que
tem sede em Petrópolis e escritório na Capital. As casas
serão construídas pelo Programa do Governo Federal, através
do Ministério das Cidades, em parceria com a Secretaria de Estado
de Habitação (CEHAB-RJ e Caixa Econômica Federal.
As obras só poderão ser reiniciadas após o cumprimento
das exigências da Defesa Civil. A construtora terá que
cercar todo o perímetro e drenar a água acumulada no terreno.
Um dos técnicos da empresa, identificado como Wellington disse
que todas as exigências serão atendidas.
Segundo moradores, durante as obras de escavação do terreno
foi atingido um lençol freático e com as chuvas dos últimos
dias o local ficou coberto pelas águas. "O local é
de risco, principalmente para crianças que se banham no lago.
Com a intervenção da Prefeitura esperamos que os responsáveis
pela empresa coloquem também vigias no local para evitar a invasão
e algum acidente grave", disse uma moradora do local. A interdição
foi determinada pelo secretário de Integração,
Segurança Pública e Defesa Civil, Francisco Alves da Silva.
Nossa reportagem entrou em contato com o secretário de Serviços
Públicos, Ronaldo Amichi, para saber se a construtora foram punida,
por ter sua sede em Petrópolis e escritório no Rio, e
que certamente não estaria contribuindo com o ISS, para Duque
de Caxias, , além de cometer outras irregularidades. De acordo
com o secretário, a assessoria especial de arrecadação,
fiscalização e receita, não havia ainda participado
de qualquer ato punitivo contra a Engeobras Construções.
Mas que já estava fazendo levantamento sobre o pagamento do ISS,
que é obrigação de toda e qualquer empresa que
presta serviço em qualquer município. O recolhimento deve
ser no local da prestação de serviço, enfatizou
Ronaldo Amichi.
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