A Secretaria Municipal de Assistência Social de Duque de Caxias, em vias de implementação da NOB-SUAS nesta Cidade, convoca as instituições não governamentais interessadas em firmar parceria técnico-financeira para desenvolver as atividades regulamentadas pela Lei Orgânica de Assistência Social, dentro do Plano Municipal de Assistência Social. Neste sentido, encontra-se disponível no sitio da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias (http://www.duquedecaxias.rj.gov.br) o competente Edital e seus anexos.
A meta prevista do Edital é firmar Termos de Cooperação técnico-financeira e atender à 1.441 (hum mil quatrocentos e quarenta e um) munícipes de Duque de Caxias. Esta meta esta distribuidas pelos pisos da Proteção Social, sendo: na Básica 607, na Especial de Médica Complexidade 100 e já na Especial de Alta Complexidade a proposta é atender a 734 usuparios.
Os recursos são de origem do Fundo Municipal de Assistência Social, regulados por Decreto Municipal que estipula o piso per capta entre R$ 35,00 e R$ 120,00 de acordo com o nível de Proteção Social.
Após a retirada do Edital, as entidades deverão comparecer à Avenida Brigadeiro Lima e Silva nº 1.618 no 2º andar, entregando toda a documentação necessária junto com o Plano de Trabalho (PT) que será análisado pela Comissão Especial formada por Técnicos da Secretaria Municipal de Assistência Social do município. Já a documentação apresentada será analisada pela Comissão Permanente de Licitação.
Mais informações: 21 2672 6696 / 2672 6650.