Uma equipe da Prefeitura de Duque de Caxias - reunindo profissionais da Procuradoria e das secretarias de Obras, Segurança Pública e Serviços Públicos - acompanhada de agentes da Polícia Militar do 15º Batalhão, estão realizando um intenso trabalho de fiscalização no 2º distrito da cidade e estiveram no último dia 08, no escritório da concessionária Ampla, localizado no bairro Saracuruna.
Logo de início, duas grandes irregularidades foram encontradas pela equipe. Uma delas foi o fato do alvará de autorização de funcionamento do estabelecimento não se encontrar exposto à vista de clientes e da fiscalização. Ao ser entregue para os fiscais, outra irregularidade foi identificada: o alvará, que era ainda dos anos 80, não estava no nome da Ampla. "A empresa recebeu uma multa no valor de R$ 353.593,75, referente ao fato de estar irregular nos últimos cinco anos - período máximo permitido por lei para definir valores de cobranças de multas", esclareceu Rogério de Carvalho, diretor de Fiscalização Especial da Prefeitura.
Foi solicitada à empresa a apresentação do IPTU dos últimos anos para comparar a área construída do imóvel com o que está estabelecido nos carnês do imposto e o habite-se, que permite o uso da construção. Como nenhuma das solicitações foi atendida, a empresa foi intimada a apresentá-los na Receita Municipal e na Secretaria de Obras.
A Secretaria de Transportes e Serviços Públicos de Duque de Caxias prossegue também em seu trabalho de fiscalização e legalização das empresas com atuação no município. "As concessionárias de serviços públicos costumam utilizar empresas terceirizadas para prestação de serviços. Essas empresas precisam se regularizar na Prefeitura para que a cidade recolha o Imposto Sobre Serviços (ISS) delas. Mas várias delas não eram credenciadas em Duque de Caxias e a cidade perdia em impostos", explicou o secretário de Serviços Públicos, Ronaldo Amichi.
Luciano Tiba, subsecretário de Transportes e Serviços Públicos, esteve na equipe de fiscalização que atuou naquela ocasião, no 2º distrito. De acordo com Luciano, foram identificadas 35 empresas terceirizadas atuando com concessionárias atualmente na cidade. Destas, 13 não possuem inscrição no município e já foram multadas.
-”Hoje, um caminhão da empresa terceirizada JMR, que trabalha para a Ampla, carregando funcionários de outra terceirizada, a JVP, foi multado no valor de R$ 5 mil. Ele estava estacionado realizando trabalhos em um poste da Rua Dr. Leitão Cunha, em Saracuruna. "Já a havíamos intimado antes. Não é a primeira vez que estas empresas são multadas. Tanto a JMR quanto a JVP não possuem inscrição no município. E o trabalho que estão executando aqui não é emergencial. De acordo com o artigo 95 da Lei 9.503 do Código de Trânsito Brasileiro, trabalhos como este não podem ser executados sem ter sido solicitado a nossa secretaria, o que não aconteceu", disse Luciano.
Outra empresa intimada foi a Logictel, que presta serviços para a concessionária Oi. Um funcionário da empresa estava fiscalizado o serviço realizado pela Estação Engenharia, mais uma empresa terceirizada da Oi. Como foi a primeira vez que um funcionário da empresa, com sede na cidade do Rio de Janeiro, foi identificado trabalhando na cidade, a Logictel foi apenas notificada. "Solicitamos que levem a documentação da empresa na secretaria para averiguação. Se identificarmos novamente funcionários da empresa agindo aqui sem a sua legalização, ela será multada", afirmou Luciano.