Há cerca de um mês, a deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ) enviou carta aos colegas parlamentares da Câmara e do Senado, solicitando adesão à Frente Parlamentar em defesa à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 270/2008 (PEC 270), de sua autoria, que garante aposentadoria integral com paridade aos servidores aposentados por invalidez permanente. Esta foi mais uma iniciativa da deputada, no sentido de conseguir a inclusão da PEC 270 na pauta de votações do plenário.
Já existem mais de 300 requerimentos de parlamentares de vários partidos, inclusive da base do governo, pedindo a votação da proposta. "O que precisamos cobrar é o apoio daqueles deputados que integram a base do governo na Câmara e que declaram seu apoio a nossa PEC, mas nada fazem para que o Executivo permita que o presidente da Câmara inclua a PEC 270 na pauta de votações. Como já me pronunciei em vários discursos, é muito triste ver que o Legislativo hoje é apenas um mero executor das prioridades definidas pelo Executivo", pontua Andreia Zito.
Em 18 de agosto do ano passado, ela apresentou um requerimento para inclusão da PEC 270 na Ordem do Dia, encaminhando um abaixo-assinado com cerca de 15 mil assinaturas recolhidas pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15º Região - Sindiquinze em apoio à proposta. Um Requerimento Coletivo também foi feito em 1º de junho de 2010 e contou com mais de 200 assinaturas de parlamentares.
"Agora estamos trabalhando para a criação da Frente Parlamentar em defesa à aprovação da PEC 270/2008, pois esta será mais uma forma de mobilizarmos todos os parlamentares que apoiam a nossa causa", ressalta Andreia Zito, lembrando que todas as pessoas que lutam pela aprovação da PEC 270 devem se mobilizar a entrar em contato com deputados e senadores, para que eles se juntem à Frente Parlamentar.
Segundo Andreia Zito, são necessárias pelo menos 200 adesões para aprovar a Frente. "Estou recolhendo as assinaturas de deputados e senadores partidários da nossa causa. Se você também quer ajudar peço que oriente os parlamentares a procurar o gabinete 636, para que eu possa enviar o requerimento de adesão", orienta a deputada.
A Frente Parlamentar em defesa à aprovação da PEC 270 é uma associação constituída no âmbito do Congresso Nacional, de interesse público, suprapartidária, integrada por deputados federais e senadores, podendo ter representações nas Assembléias Legislativas Estaduais, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais. Ela tem como objetivo o desenvolvimento pleno dos pressupostos estabelecidos no Capítulo VII da Constituição Federal, relativo à administração pública, como forma de preservação dos direitos estatutários dos servidores públicos.