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Texto : Juliana Marques
porjulianadias@yahoo.com.br
A Câmara Municipal de Duque de Caxias encerrou seu expediente em
2011 com vota-ções importantes que começaram na sessão
do dia 15 de dezembro em que o vereador Junior Reis iniciou seu discurso
ao tratar de um problema na Lei que garante inspeção municipal
para indústria de alimentos. A Lei de sua autoria e sancionada
pelo prefeito Zito em 2001 foi criada a pedido dos proprietários
rurais de Xerém, uma vez que vinham enfrentando dificuldades em
suas vendas, pois seus produtos não tinham selo de inspeção.
O problema é que de acordo com o vereador, recentemente o prefeito
Zito sancionou uma nova lei com o mesmo conteúdo. "Hoje temos
uma lei com duplicidade aqui em Duque de Caxias", disse Junior Reis.
Além de reivindicar seus direitos pela autoria da lei, o vereador
agradeceu a participação do INEA na audiência pública
que discutiu as enchentes e parabenizou a atuação do órgão
na dragagem rios e valôes de alguns bairros do 3º distrito
como Barreiro e Santo Antônio da Serra. "Hoje a população
desses bairros não vai mais dormir assustada na época de
chuvas" - declarou Junior Reis.
A segunda parte desta sessão foi dedicada à votação
e discussão de matérias. Um dos Projetos a ser votado era
do prefeito Zito que criava o Departamento de Tecnologia da Informação
no setor de arrecadação tributária. A matéria
gerou grande polêmica, uma vez que quatro novos cargos seriam criados
junto a este departamento. O vereador Nivan achou o momento inoportuno
tendo em vista as dificuldades financeiras da cidade, enquanto o vereador
Junior Reis foi contra em virtude dos cargos comissionados.
A vereadora Fatinha defendeu o projeto: "Eu estou pedindo aos meus
pares que votem a favor desta mensagem porque o governo não está
criando cargos, está criando uma secretaria onde nós vamos
ter funcionários profissionais para atender os nossos munícipes",
argumentou. O projeto foi aprovado por 11 votos a nove.
Mais adiante, outra matéria polêmica veio a causar divergência
entre os vereadores, desta vez a discussão foi o IPTU (Imposto
Predial e Territorial Urbano). No ano de 2009 houve um aumento exorbitante
no imposto e o governo tendo reconhecido a taxa abusiva decidiu restituir
o valor. Os vereadores decidiram colocar uma emenda para votação,
uma vez que a o aumento na taxa em 2009 também foi aprovado pela
Câmara, com o intuito de assegurar a correção. Fato
é que a inciativa partiu da oposição que não
permitiu que a bancada de situação participasse, atitude
bastante criticada pelo presidente da Casa.
Por sua vez a bancada de governo optou por votar contra a emenda, partindo
do princípio de que o governo já vem cumprindo seu papel
de restabelecer o valor antigo. Inclusive a diretora de fiscalização
da prefeitura esteve presente na Casa assegurando o reajuste dos valores.
Em meio a discussões acaloradas, em que o ponto de partida já
estava se perdendo, o presidente Dalmar Lírio Mazinho resolveu
intervir e esclarecer o problema a partir de seu ponto de vista. O presidente
criticou os dois lados, a situação que poderia ter votado
a favor da emenda, visto que não prejudicaria o povo de forma alguma
e a oposição que foi acusada de usar a emenda para fazer
"política" ao recusar a participação da
bancada de governo.
"É muito claro esse posicionamento, a prefeitura reconheceu
o equívoco, resolveu o problema. A oposição fez isso
para ganhar os aplausos políticos do povo", declarou o presidente.
A sessão contou com a participação de uma equipe
de televisão, que sem autorização da Casa foi proibida
de filmar os acontecimentos. Em seguida o vereador Grande foi à
tribuna dar o seu parecer: "Eles estão fazendo palanque para
tentar jogar os vereadores do governo contra o povo, eu vou ser muito
rápido. Eu acho que deveriam até filmar escondido e depois
botar na internet. Há 15 dias, três vereadores da oposição
se recusaram a votar em um projeto de lei que voltou aqui hoje para ser
votado que é das crianças recém-nascidas e o projeto
da vereadora Fatinha para cuidar do atendimento aos idosos em suas residências.
Disso eles não falam que se recusaram a votar", desabafou.
Na sessão seguinte, as votações continuaram. O projeto
"Vacinação Domiciliar de Idosos" da vereadora
Fatinha, citado por Grande em seu discurso, foi aprovado com apenas um
voto contrário do vereador Orlando Silva.
Em períodos de campanhas de vacinação, idosos que
não tiverem condições de irem até postos de
saúde serão vacinados em suas residências. Como todos
os projetos que foram aprovados na Câmara ele será encaminhado
à Prefeitura para ser sancionado ou não pelo prefeito.
Também foi aprovado o Projeto Lei isentava do pagamento do IPTU
e da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo residências atingidas por
acidentes climáticos. O vereador Josemar Padilha incluiu no Projeto
residências localizadas em ruas sem pavimentação e
saneamento básico.
Os catadores de materiais recicláveis também não
foram esquecidos. O prefeito enviou à Casa uma mensagem que visava
à criação do Fundo de Desenvolvimento de Coleta Solidária
para prestar apoio financeiro a inciativas que beneficiem os catadores,
Projeto também aprovado.
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