Texto : Juliana Marques
porjulianadias@yahoo.com.br


A Câmara Municipal de Duque de Caxias encerrou seu expediente em 2011 com vota-ções importantes que começaram na sessão do dia 15 de dezembro em que o vereador Junior Reis iniciou seu discurso ao tratar de um problema na Lei que garante inspeção municipal para indústria de alimentos. A Lei de sua autoria e sancionada pelo prefeito Zito em 2001 foi criada a pedido dos proprietários rurais de Xerém, uma vez que vinham enfrentando dificuldades em suas vendas, pois seus produtos não tinham selo de inspeção. O problema é que de acordo com o vereador, recentemente o prefeito Zito sancionou uma nova lei com o mesmo conteúdo. "Hoje temos uma lei com duplicidade aqui em Duque de Caxias", disse Junior Reis.
Além de reivindicar seus direitos pela autoria da lei, o vereador agradeceu a participação do INEA na audiência pública que discutiu as enchentes e parabenizou a atuação do órgão na dragagem rios e valôes de alguns bairros do 3º distrito como Barreiro e Santo Antônio da Serra. "Hoje a população desses bairros não vai mais dormir assustada na época de chuvas" - declarou Junior Reis.
A segunda parte desta sessão foi dedicada à votação e discussão de matérias. Um dos Projetos a ser votado era do prefeito Zito que criava o Departamento de Tecnologia da Informação no setor de arrecadação tributária. A matéria gerou grande polêmica, uma vez que quatro novos cargos seriam criados junto a este departamento. O vereador Nivan achou o momento inoportuno tendo em vista as dificuldades financeiras da cidade, enquanto o vereador Junior Reis foi contra em virtude dos cargos comissionados.
A vereadora Fatinha defendeu o projeto: "Eu estou pedindo aos meus pares que votem a favor desta mensagem porque o governo não está criando cargos, está criando uma secretaria onde nós vamos ter funcionários profissionais para atender os nossos munícipes", argumentou. O projeto foi aprovado por 11 votos a nove.
Mais adiante, outra matéria polêmica veio a causar divergência entre os vereadores, desta vez a discussão foi o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). No ano de 2009 houve um aumento exorbitante no imposto e o governo tendo reconhecido a taxa abusiva decidiu restituir o valor. Os vereadores decidiram colocar uma emenda para votação, uma vez que a o aumento na taxa em 2009 também foi aprovado pela Câmara, com o intuito de assegurar a correção. Fato é que a inciativa partiu da oposição que não permitiu que a bancada de situação participasse, atitude bastante criticada pelo presidente da Casa.
Por sua vez a bancada de governo optou por votar contra a emenda, partindo do princípio de que o governo já vem cumprindo seu papel de restabelecer o valor antigo. Inclusive a diretora de fiscalização da prefeitura esteve presente na Casa assegurando o reajuste dos valores.
Em meio a discussões acaloradas, em que o ponto de partida já estava se perdendo, o presidente Dalmar Lírio Mazinho resolveu intervir e esclarecer o problema a partir de seu ponto de vista. O presidente criticou os dois lados, a situação que poderia ter votado a favor da emenda, visto que não prejudicaria o povo de forma alguma e a oposição que foi acusada de usar a emenda para fazer "política" ao recusar a participação da bancada de governo.
"É muito claro esse posicionamento, a prefeitura reconheceu o equívoco, resolveu o problema. A oposição fez isso para ganhar os aplausos políticos do povo", declarou o presidente.
A sessão contou com a participação de uma equipe de televisão, que sem autorização da Casa foi proibida de filmar os acontecimentos. Em seguida o vereador Grande foi à tribuna dar o seu parecer: "Eles estão fazendo palanque para tentar jogar os vereadores do governo contra o povo, eu vou ser muito rápido. Eu acho que deveriam até filmar escondido e depois botar na internet. Há 15 dias, três vereadores da oposição se recusaram a votar em um projeto de lei que voltou aqui hoje para ser votado que é das crianças recém-nascidas e o projeto da vereadora Fatinha para cuidar do atendimento aos idosos em suas residências. Disso eles não falam que se recusaram a votar", desabafou.
Na sessão seguinte, as votações continuaram. O projeto "Vacinação Domiciliar de Idosos" da vereadora Fatinha, citado por Grande em seu discurso, foi aprovado com apenas um voto contrário do vereador Orlando Silva.
Em períodos de campanhas de vacinação, idosos que não tiverem condições de irem até postos de saúde serão vacinados em suas residências. Como todos os projetos que foram aprovados na Câmara ele será encaminhado à Prefeitura para ser sancionado ou não pelo prefeito.
Também foi aprovado o Projeto Lei isentava do pagamento do IPTU e da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo residências atingidas por acidentes climáticos. O vereador Josemar Padilha incluiu no Projeto residências localizadas em ruas sem pavimentação e saneamento básico.
Os catadores de materiais recicláveis também não foram esquecidos. O prefeito enviou à Casa uma mensagem que visava à criação do Fundo de Desenvolvimento de Coleta Solidária para prestar apoio financeiro a inciativas que beneficiem os catadores, Projeto também aprovado.