O RELEVANTE PAPEL DO CONSELHO TUTELAR

Considero de suma importância a Comunidade ser esclarecida em relação a função, que é de interesse público relevante, dos Conselhos Tutelares. Temos em nosso Município três em funcionamento, o terceiro há  um mês, foi instalado no 3.o. distrito do município, no bairro de Santa Cruz da Serra.
Destaco que o nosso município, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos  tem envidado esforços no sentido de garantir que haja condições de funcionamento adequadas aos conselheiros eleitos e aos usuários, estes últimos, muitas vezes desinformados, encaram o conselheiro tutelar como uma ameaça, fato que é reforçado pela atitude de alguns profissionais que lidam com crianças e adolescentes e, muitas vezes, para manter a disciplina e o controle, dizem que vão chamar o conselheiro para prendê-los, que eles serão encaminhados ao Conselho Tutelar e vão ver o que é bom, etc. Essas práticas, infelizmente, acontecem e impedem que a comunidade de uma forma geral, percebam a importância e o verdadeiro papel do Conselho Tutelar que é, acima de tudo, conforme  preconizado no ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA), zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Quando assumimos o governo, em janeiro de 2009, encontramos o Conselho Tutelar I em instalações precárias trazendo riscos aos  conselheiros, funcionários e aos usuários. Contamos com o apoio e compreensão da Secretaria Municipal de Educação, a qual disponibilizou um espaço para acomodarmos o Conselho e, imediatamente,  iniciamos a obra do Complexo da Assistência Social, local que acomodará, com conforto e dentro das regras de acessibilidade, vários Conselhos, o CREAS (Centro de Referência Especializado da Assistência Social) e a Casa de Passagem para crianças e adolescentes (Centro de Restituição da Cidadania pela Vida). A finalização da obra está prevista para este mês de  março e, antes de concluída,  já está servindo de parâmetro para vários municípios que nos procuram para conhecer e levar de sugestão para suas cidades.
Sabemos que estamos muito distantes de atingir  o ideal que desejamos , mas estamos trabalhando com responsabilidade e compromisso para recuperar os danos acumulados. São de pequenas ações que conseguimos alcançar os maiores objetivos. O nosso desejo é que este colegiado eleito para atuar nos  conselhos existentes em nosso município nos próximos três anos, possa exercer sua função com o foco sempre voltado para a garantia dos direitos da criança e do adolescente,  dosando responsabilidade e sensibilidade, que são essenciais para quem lida com este público. Ratificamos o nosso compromisso em também cumprir o nosso papel enquanto Poder Público dando-lhes condições para que as dificuldades enfrentadas possam ser sanadas e tenhamos a possibilidade, de juntos, fortalecermos as políticas públicas estabelecidas para as nossas crianças e adolescentes. Relação dos Conselheiros Tutelares Empossados
I CONSELHO TUTELAR que atenderá à população do 1º Distrito:
David Lima Santos, Maria Edna da Cruz Simões, Andréa Santos da Silva, Celso de Jesus Lopes e Osvaldo Bernardes Rosa
 II CONSELHO TUTELAR que atenderá à população do 2º Distrito:
Cristiano da Silva, Márcia Regina S. Costa, José Carlos, Lourinilda Rosário Sá e Silva e Iracema Paula Lopes
 III CONSELHO TUTELAR que atenderá à população do 3º e 4º Distritos:
Ana Cristina Lopes Bórel, Cassandra de Souza, Rodrigo da Silva Alves, Edson da Conceição Araújo e Nora Ney A de Oliveira.