Posse no TRE
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Paulo Melo (PMDB), esteve presente na posse do desembargador Luiz Zveiter como presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no último dia 21, em solenidade no plenário do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Zveiter foi eleito no dia 7 de fevereiro deste ano e vai comandar as eleições municipais de 2012 no Rio. Na mesma solenidade, o juiz Antonio Augusto de Toledo Gaspar foi  empossado como corregedor regional eleitoral. "Ao TRE cabe primar pela isenção e lisura do processo eleitoral e nós temos toda tranquilidade de que Zveiter fará isso com maestria como fez frente à presidência do TJ, inaugurando um tempo de independência e concórdia entre o Poder Legislativo e o Judiciário", afirmou o presidente da Alerj.

Conselho de Turismo
Presidente da Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), a deputada Myrian Rios (PDT) participou de sua primeira reunião como membro do Conselho Estadual de Turismo, realizada na sede da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), no último dia 24. Ao lado da parlamentar, tomaram posse no   conselho, ainda, o secretário de Estado de Turismo, Ronald Ázaro; a  secretária de Estado de Esporte e Lazer, Marcia Lins, e a chefe da Delegacia Especial de Apoio ao Turismo, Renata Assis. "A reunião do conselho foi bastante produtiva, pois percebi que todos os membros estão   engajados no projeto de ratificar o Rio de Janeiro como o principal destino turístico no Brasil. Vou trabalhar na Alerj para promover o desenvolvimento do setor em todo o nosso estado", declarou a deputada.
  Durante a reunião, foram discutidos os projetos para o ano de 2011, além do lançamento do Salão Estadual de Turismo, em Teresópolis, em maio, e da realização da feira Brazil International Tourism Exchange (Brite), neste mês de abril.
Calendário de vacinações
Foi publicada no Diário Oficial, lei que obriga os hospitais públicos e privados, postos de saúde e órgãos públicos a manter, em local visível, cartazes com a programação de vacinação do Estado, com todas as vacinas disponíveis na rede pública. A lei 5.921/11, é de autoria do deputado Domingos Brazão (PMDB), e foi publicada no Diário Oficial do Executivo do dia 21. A nova regra determina a divulgação, pelo Governo, da relação, onde deverá ser especificada, ainda, a idade aconselhada para cada imunização. "Embora simples, este projeto é muito importante. Colocado em prática, ele permitirá que as pessoas, em especial as nossas crianças, não percam as vacinações, uma vez que o calendário será mais difundido", aposta o parlamentar.

Fácil Promoção
Agora é lei: os tenentes-coronéis integrantes do Quadro de Acesso por Merecimento (QAM) da Polícia Militar, após 32 anos de serviço, poderão solicitar a entrada na reserva com consequente promoção ao posto de coronel. É o que determina a lei 5.919/11, de autoria do Executivo mas aprovada, na Alerj, sob forma de um substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A nova norma revalida uma lei criada pelo ex-deputado Alessandro Molon, que não vinha sendo cumprida, segundo o Governo do Estado, por causa de um vício de iniciativa (proposta elaborada por ente que não tem competência para sua elaboração). O Poder Executivo, então, enviou proposta própria com a possibilidade.
A proposta foi aprovada com uma emenda da CCJ que estende a possibilidade ao Corpo de Bombeiros. A mudança foi vetada pelo Executivo, que enviou à Casa mensagem específica para os bombeiros, estendendo o benefício a esta corporação, no último dia 18. O líder do Governo na Casa, deputado André Corrêa (PPS), elogiou a medida. "Ela cumpre a possibilidade de não postergação da aposentadoria, o que permite a oxigenação no fluxo da carreira, permitindo as promoções. Assim, fortalecemos a corporação e contribuímos para a política de segurança bem sucedida que vem sendo desenvolvida pelo Governo", aponta. A mensagem determina, ainda, que a possibilidade de transferência para a reserva remunerada ao policial que estiver respondendo à sindicância, prevista em lei, seja condicionada a apreciação e deliberação da Comissão de Promoção.

Instalação de medidores
A  Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou no dia 22, em segunda discussão, o projeto de lei 16/07, em que o deputado Paulo Ramos (PDT) altera a Lei 4.901/06, de sua autoria, que trata da instalação de medidores de água, energia, telefonia e gás. Apoiando-se na dificuldade que as concessionárias estariam tendo para cumprir as determinações da norma em vigor, Ramos suprime o parágrafo que obrigada a instalação na parte interna da propriedade e dá mais dois anos para que as empresas possam cumprir a determinação de instalação dos medidores em locais de fácil acesso para os consumidores. O prazo dado pela lei era de 120 dias a partir da sanção, que aconteceu em 2006. "As concessionárias de serviços públicos encontrariam dificuldades para executar o serviço de medição do consumo em função da localização do medidor na parte interna da residência, caso o consumidor não se encontrasse no local. Daí a necessidade de adequação da presente lei", explica o parlamentar. A proposta foi enviada à sanção do governador Sérgio Cabral, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.

Reajuste na UENF
O reajuste de 22% que será concedido aos professores integrantes do quadro permanente da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) sofreu mudanças, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que melhoram o sistema de pagamento do aumento. Inicialmente previsto pelo Governo do Estado em seis parcelas de 3,37% sobre o vencimento, o texto foi aprovado na forma de um substitutivo, em discussão única, no último dia 22, com uma mudança no mês de referência para o início pagamento, que passou de fevereiro para janeiro. Com isso, o primeiro pagamento a ser feito vai agrupar três parcelas, o que corresponde à metade do reajuste, ou 11%. A partir de maio serão pagas outras três 3,37%. "O aumento retroativo a janeiro, implicará, na verdade, que ele seja feito não em seis vezes, mas em quatro. O pagamento de janeiro, fevereiro e março será feito em folha suplementar, de uma vez só", explicou o líder do Governo na Casa, deputado André Corrêa, em plenário. O projeto de lei 89/01 será enviado ao governador Sérgio Cabral, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

Crimes Raciais
O Estado do Rio de Janeiro ganhará uma Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi). Rejeitada pelo governador Sérgio Cabral, que vetou o projeto de lei 1.609/08, que a criava, a especializada teve sua criação garantida o último dia 22. A revalidação foi permitida pela derrubada, por 45 votos a dois, do veto ao texto, que será promulgado em poucos dias. Autor da proposta, o deputado Átila Nunes (PSL) afirmou que a frequência com que esses crimes ocorrem no estado justificam a criação de uma delegacia especializada. "O Rio de  Janeiro, apesar de ser tão liberal, é o estado que mais registra casos de discriminação e preconceito racial, religioso e por condição socioeconômica ou procedência nacional. Os dois primeiros então, são muito frequentes, com casos a cada quinze dias", afirma o autor da proposta, deputado Átila Nunes (PSL), que citou ainda os casos de ofensas a obesos.
Caberá à delegacia registrar, investigar, abrir inquérito e adotar os demais procedimentos policiais nos casos que envolvam violência ou discriminação. De acordo com a proposta, a delegacia deverá disponibilizar atendimento telefônico gratuito para receber denúncias.

Revogação
A fábrica da cervejaria Brahma localizada no Sambódromo, que dará lugar a mais um bloco com três módulos de arquibancadas, terá seu tombamento revogado. A proteção, concedida por lei de 2002, teve sua abolição aprovada forma do projeto de lei 157/11 núltimo dia 23, pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O texto é do deputado André Corrêa, que afirmou que a revogação é necessária para viabilização do projeto de ampliação do Sambódromo e de construção de equipamentos olímpicos no local. "Ele é fundamental em vários aspectos, entre eles para viabilizar o compromisso que a Prefeitura do Rio assumiu dentro dos cadernos de obrigações para sediar os Jogos Olímpicos, já que no Sambódromo vai ser realizada a modalidade de tiro com arco. Além disso, o espaço vai ganhar mais vinte mil lugares sem gasto adicional do poder público, uma vez que a ampliação vai ser custeada pela Ambev", explicou o deputado, lembrando que a revogação não se estende ao Sambódromo, que permanecerá protegido de modificações. Aprovado em discussão única, o projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.