Professores tem aumento de 5%

A Asembleia Legislativa do Rio aprovou no dia 11, os projetos do Poder Executivo com o reajuste para o corpo docente da rede estadual, nas secretarias de Educação e Cultura, e para os servidores Quadro Permanente da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec). Uma das nove emendas aprovadas no projeto 677/11 aumentou o índice do aumento dos 3,5% propostos pelo Governo para 5%. A mesma proposta foi apresentada para o projeto 679/11. Ambos seguirão para o governador Sérgio Cabral. A proposta que fala dos professores ainda traz duas mudanças substanciais: a antecipação em mais um ano na incorporação do programa de gratificação Nova Escola, cujos valores passarão a fazer parte do salário-base da categoria, que agora será encerrado em 2013, e não em 2014 - como o texto original propunha-, e a inclusão dos animadores culturais, em emenda que autoriza o reajuste de seus vencimentos em 14,6% - valor correspondente à soma do reajuste em si e a antecipação da parcela do Nova Escola. Além disso, os funcionários administrativos terão incorporados aos seus salários todo o valor que recebem como gratificação do programa Nova Escola, como estava previsto no projeto original do Poder Executivo.

O presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), anunciou que o Parlamento tomará a iniciativa de discutir algumas demandas da área. "Além dos avanços que foram possíveis nesta votação, vamos marcar, em 15 dias, uma reunião com o secretário de Ciência e Tecnologia e com o presidente da Faetec , para discussão sobre Plano de Cargos. Iniciaremos também, no âmbito das comissões de Educação e de Servidores Públicos, a discussão sobre a questão orçamentária. E eu, pessoalmente, farei a intermediação com o Governo desses temas", comprometeu-se.

Acentuando a necessidade de investimento na Educação do estado, o presidente da comissão de Educação da Casa, deputado Comte Bittencourt (PPS) sentenciou: "ou entendemos que qualquer desenvolvimento passa necessariamente pelo investimento em Educação, ou continuaremos na lanterna nacional do sistema educacional". "Houve avanços nesse Governo, há que se admitir, mas eles não são suficientes", salientou o parlamentar, informando que a rede conta com cerca de 55 mil professores em atividade. O reajuste é extensivo a aposentados e pensionistas.

Também foram aprovadas emendas que resguardam o interstício de 8%, que delimitam distribuição da carga horária dos professores em "2/3 em sala de aula e 1/3 em horário de planejamento", que garantem abono de falta por dias paralisados, que mudam o nome do quadro de apoio para "Pessoal Administrativo Educacional" e a garantia de que a Gratificação de Lotação Prioritária (GLP) seja equivalente à remuneração do Professor Docente I/16 horas.

O governador terá 15 dias úteis para sancionar o substitutivo da Alerj, que recebeu os votos contrários dos deputados Clarissa Garotinho (PR), Luiz Paulo (PSDB), Paulo Ramos (PDT), Marcio Pacheco (PSC) e dos deputados do PSol Janira Rocha e Marcelo Freixo.

Aprofundar o debate

A necessidade de "aprofundar o debate" sobre a extinção das classes de supervisor e orientador educacionais, prevista no projeto de lei 678/11, fez com que a Alerj, optasse por reter a proposta do Poder Executivo. O Parlamento aprovou no dia 11, seu mote principal, que é a criação do cargo de Professor Docente I de Regime de 30 horas semanais, mas acatou destaque da Comissão de Educação da Casa que quer manter as duas funções nos quadros. A manutenção foi defendida em plenário pelo presidente da comissão, deputado Comte Bittencourt (PPS). "Consideramos que uma decisão como esta precisa ser precedida de debates com representantes da categoria e do Governo", argumentou. Desta forma, a criação do cargo, mesmo aprovada, fica aguardando o debate sobre as extinções, que será feito na próxima semana.

A implementação do cargo de professor 30 horas será feita em duas etapas: serão criados 1.500 em 2011 e 500 em 2012. O vencimento base do professor docente I 30 horas será proporcional ao do docente 16 horas. Há ainda os cargos de professor 22 horas e 40 horas. "É uma novidade vantajosa no sentido de permitir maior dedicação dos profissionais às unidades em que forem trabalhar e se aproxima da nossa defesa no Plano de Educação que é ter toda a categoria como professores de 40 horas", argumentou Bittencourt.

Vitimas de AVC

A rede estadual de Saúde poderá prestar assistência especial às pessoas que sofreram Acidente Vascular Cerebral (AVC). A aprovação ocorreu também no dia 11, em discussão única, o projeto de lei 374/11, que cria no estado Programa de Assistência aos Vitimados com AVC. Além de prestar assistência aos pacientes, o programa terá por finalidade reabilitar e reintegrar os pacientes, que, em alguns casos, ficam com sequelas após o derrame cerebral. A proposta, do deputado Paulo Ramos (PDT), estabelece que o programa abranja tratamento clínico; apoio psicológico, ao paciente e à sua família; local para fisioterapia, orientação social, previdenciária, trabalhista, entre outros; e exames periódicos.

Em plenário, Ramos explicou que a proposta nasceu do conhecimento do trabalho desenvolvido pelo médico niteroiense Daniel Chutorianscy, que passou a se dedicar ao tema após ter sido vítima de um derrame. "Ele criou um grupo de assistência ao descobrir que o AVC vitima mais de um milhão de pessoas no Brasil por ano, e que cerca de 250 mil ficam com sequelas. É uma situação que merece a atenção do sistema público", explicou. Diz o texto que o programa deverá contar com equipes multidisciplinares com enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos, assistentes sociais, fonoaudiólogos, nutricionistas e terapeutas ocupacionais. O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

Captação de recursos

Mostrar aos municípios como captar recursos em convênios com o Governo federal foi o principal objetivo de um dos painéis no 2º Congresso Fluminense de Municípios, realizado pela Associação Estadual de Municípios (Aemerj), com parceria da Assembleia Legislativa do Rio, no Cais do Porto, Centro do Rio. O secretário-chefe de Estado da Casa Civil, Régis Fichtner, orientou os gestores sobre o que chamou de "caminho das pedras" para a busca de novas fontes de receita. "São poucos municípios que conseguem captar tudo que precisam. Nossa intenção é mostrar, com o Programa Estadual de Captação e Gestão de Recursos para Municípios (Pecam), onde está o dinheiro, além de capacitar servidores municipais para melhor pedi-lo", explicou Fichtner.

Durante sua apresentação, o secretário contou as dificuldades que o Governo do estado teve, em 2007, para conseguir investimentos junto ao Governo federal. "Tínhamos um cadastro sujo com a União e isso impedia a nossa captação. Quando assumimos o Governo, em janeiro, havia uma dívida de R$ 175 milhões por conta de convênios não acertados pela administração anterior. Por isso, era preciso limpar esse cadastro, já que queríamos um tipo de controle para evitar que entrássemos em inadimplência novamente", completou. O secretário mostrou o avanço alcançado após esse planejamento: de 2002 a 2006, foram R$ 330 milhões de recursos através de convênios e, de 2007 a 2010, esses investimentos subiram para R$ 5,8 bilhões.

Telhados branco

Agora é lei: as habitações construídas pela Companhia Estadual de Habitação (Cehab) deverão passar a ter o telhado pintado de branco, para minimizar a absorção do calor. É o que garante a lei 6.016/11, de autoria do deputado Luiz Paulo (PSDB), promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio, deputado Paulo Melo (PMDB) após o veto total do Executivo ter sido derrubado na sessão do último dia 02. A íntegra da nova norma foi publicada no Diário Oficial do Legislativo do dia 08

Para o autor da nova lei, a adoção da prática representará uma importante medida de sustentabilidade. "O projeto representa uma economia de energia, pois com a reflexão de luz se reduz a necessidade de consumo de energia", salienta o parlamentar, citando estudos efetuados pela Universidade de Berkeley, na Califórnia, Estados Unidos, que demonstraram que a iniciativa representa um importante instrumento no combate ao aquecimento global.

Segundo ele, cerca de 25% das cidades é composta por telhados. "A imensa maioria desses telhados são escuros e refletem apenas 20% da luz solar que recebem. Ao se adotar a cor branca para os telhados, e considerando a superfície citada, haveria a compensação de 10 toneladas de CO2 a cada 100 m²", alega o parlamentar. De acordo com a pesquisa citada, caso 70% dos telhados forem pintados de branco, seria gerada uma compensação ambiental equivalente à retirada de circulação de 600 milhões de carros por um período de 18 anos. "Esses estudos mostra ainda que se todos os telhados do mundo forem pintados de branco, o efeito equivaleria à retirada de circulação de metade dos carros existentes no planeta", contabiliza.