Por Geraldo Borges

O Governo do Estado do Rio terá o prazo máximo de 48 horas, após publicação no Diário Oficial do Estado (D.O), para divulgar os editais de licitações na internet. O limite é proposto pelo projeto de lei 1.910/08, que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) no último dia 10, em primeira discussão. Ele complementa a Lei 4.103/03, que trata da disponibilização, na Internet, de informações sobre ações do Poder Executivo. A proposta é assinada conjuntamente pelos deputados Comte Bittencourt (PPS) e Cidinha Campos (PDT), autora da lei alterada. Para ela, a norma em vigor, que não impõe limite para a disponibilização dos dados na rede, carecia de uma atualização. "Essa proposta, originalmente do deputado Comte, melhora o projeto ao atualizá-lo", disse. "Nossa intenção é assegurar a transparência que a lei da deputada já propunha. Espero que o governador sancione", complementou Bittencourt. Originalmente o texto determinava a divulgação no mesmo dia da publicação no D.O, mas foi aprovado com emenda da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que ampliou o prazo para 48 horas. Esta é uma lei que os nobres deputados estaduais poderiam estender para todos os municípios do estado. Pois as prefeituras, principalmente as da Baixada Fluminense, em sua grande maioria, não disponibiliza em seus sites a Lei da Transparência, que determina sejam divulgadas em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Aqui em Duque de Caxias, não se vê o cumprimento da Lei e ninguém é punido por isto. É. de verdade a única lei que ao que tudo indica, veio para ficar, não livrando a cara de ricos, poderosos, pobres, famosos, brancos ou negros, foi a Lei Seca. As demais são só para inglês ver.

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Durante a realização de audiência pública na Comissão de Educação, no dia 10, na Alerj, o secretário estadual de Educação Wilson Risolia disse que nenhuma escola compartilhada - quando estado e prefeitura usam o mesmo prédio para escolas diferentes - deixará de funcionar no estado. Quanto ao processo de municipalização, Risolia adiantou que, nos próximos meses, o foco do Governo serão as unidades de ensino da capital. "Se não é fácil para o estado gerir todas as escolas, imagina o que não deve acontecer com alguns municípios. Numa referencia a Duque de Caxias, apesar de não citar o nome do município, ele disse: "Já temos cidades discutindo a construção de universidades públicas, mas que são locais que não conseguem oferecer nem a educação básica. Precisamos combinar e saber o tempo que as cidades necessitam para se organizar", afirmou.

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A outrora gloriosa Guarda Municipal de Duque de Caxias, que já foi há alguns anos passado orgulho da cidade, servindo até de parâmetro para a criação outras GMS, não só no estado como fora dele, já não é mais a mesma. Recentemente, foi vilipendiada, ultrajada e envergonhada, numa loja do centro da cidade, por dois de seus integrantes, que saíram na porrada, chegando inclusive a destruir parcialmente um estabelecimento comercial, dando um prejuízo e tanto para o proprietário. O que sabemos é que os dois sofreram uma ínfima suspensão e vão ficar afastados da rua, até que a poeira acente e eles voltem aos achaques motivo do arranca rabo. São exemplos com,o estes que estão denegrindo a imagem da administração do prefeito Zito, pois dá a impressão de que compactua com estas mazelas. Há algumas edições contamos a história de um servidor da secretaria de Obras, que impõe dificuldade para vender facilidades. Ele tomou R$ 800 (oitocentos reais) de uma senhora que trabalha como diarista, para realizar um trabalho que poderia ser de graça e até o momento, não se tem noticia de que o titular da pasta tomou alguma providência. não punir ou ao menos averiguar as denúncias. São várias as denuncias, uma feita por um empresário que por motivos lógicos não quis se identificar, narrando como o servidor, que tomou R$ 800, da diarista, procede. Bem que o prefeito Zito, poderia agir como a Dilma, jogar para a platéia e puxar as orelhas destes servidores corruptos ou até expurgá-los da Prefeitura.

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E-mail recebido

Sr. Geraldo, nasci e moro no Parque Império a 40 anos,atualmente existe uma barreira gigantesca no bairro que esta assustando os moradores,são centenas de caminhões que saem da barreira diariamente,pedimos ajuda a um Engenheiro da Petrobras para que ele verificasse se a maneira como exploram a barreira e segura,ele afirmou que a forma adotada para a exploração esta colocando todos os moradores que moram nas proximidades em risco de soterramento quando vierem as chuvas, inclusive nos orientou que quando chovesse forte para deixarmos nossas casas, ja escrevi para o prefeito Zito,que não tomou nenhuma providencia,o que dizem e que o dono da barreira e um tal Carlinhos, e dizem tem milhões para gastar na próxima campanha com sua candidatura a vereador e com a campanha do Zito,o que devemos fazer, já vimos viaturas da prefeitura varias vezes no local e nada paralisa aquele crime. Será que o secretario de Meio Ambiente tem medo do candidato? O que fazer?

Josué Pereira

Em resposta ao leitor Josué Pereira, o secretário Samuel Maia, nos enviou o seguinte e-mail: - A Barreira foi interditada pelo Engenheiro Éden e técnicos da SMMAAA. Contudo a legislação municipal é clara, quem tem poder de multar é a Secretaria Municipal de Fazenda e Secretaria Municipal de Serviços Públicos. A Secretaria Municipal de Segurança deve fazer cumprir a Interdição e a Secretaria Municipal de Obras enviar técnicos ao local e, caso necessário, identificar o proprietário e fazer-se um PRAD. Não existe autorização para Barreiras por parte do município, pois, é competência do Estado o licenciamento de Extração Mineral. Cópias da Interdição e demais documentos que comprovam as nossas respostas podem ser recebidos pelo nobre jornalista. Iremos protocolar o seu e-mail na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, no Batalhão Florestal, Na Delegacia de Meio Ambiente, no Instituto Estadual de Meio Ambiente e no Ministério Público Federal. Pois, concordamos plenamente com suas preocupações e do leitor. Não é possível mais em Duque de Caxias, os órgãos policiais e ministeriais não agirem em defesa da cidadania, a nossa parte fazemos, conforme documentos em nosso poder. Somos a unica gestão pública ambiental da História de Duque de Caxias que agiu em conformidade com a técnica e legislação ambiental!

Samuel Maia
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento

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A chance de banirmos tanto do executivo como do legislativo pessoas envolvidas com corrupção é agora. Não sabemos se o que a presidente Dilma vem fazendo até agora é uma faxina ética ou jogada de marketing, mas que esta é uma oportunidade única, com certeza é. Vamos então nos posicionar a favor da proposta de criação da CPI da Corrupção e acessarmos o site www.cpida corrupção.blogspot.com e convencermos nossos parlamentares a assinar o documento, visto que ao que tudo indica os senadores governistas além de não acreditam na eficácia da dita faxina ética da presidente Dilma Rousseff, torcem para que ela não dê certo. Eles os senadores estão indiferentes no engajamento à proposta do gaucho Pedro Simon de criar uma Frente Suprapartidária contra a Corrupção e a Impunidade. Mais uma vez, como fizemos na ocasião dos "Fichas Sujas", vamos nos mobilizar e enchermos os e-mails de todos os parlamentares para que assinem a CPI da Corrupção.

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Dois grandes empresários cujas empresas têm sede em Duque de Caxias, travaram recentemente uma acirrada disputa nas pistas do Autódromo de Jacarepaguá, durante uma das etapas da Stock-car. Mas a inusitada briga de ambos não era pela disputa pelas primeiras colocações e sim para escapar da última. Estamos falando dos empresários Joãosinho da Locanty e Silvio do Carvalhão. Nesta ocasião, o Joãosinho se deu bem e deixou a lanterna com o Silvio.

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O dia de ontem foi de festa na residência do casal Humberto Marcelino e Aurinete Cruz Ferreira, em Niterói. O casal comemorou mais um aniversário de casamento. Segundo os filhos, noras, genros e netos, o fim de semana será pequeno para tantas comemorações. Nós da família DC NEWS, desejamos ao casal mais alguns anos de vida em comum.

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E, por falar em festa, na semana passada não se comentava outra coisa em Duque de Caxias, a não ser a brilhante recepção realizada pela família e amigos do ex-vereador Demerval de Lajes Filho, o Vadico, indicado para ser sub-assessor especial do prefeito Zito. Estamos torcendo para que o prefeito arrume uma vaga para ele no secretariado. Com certeza uns dois bois ele trará da fazenda lá em Rio Preto, para a festa que deverá rolar por vários dias. Boa sorte Vadico.

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Que será que tramavam o deputado estadual Samuquinha, durante encontro reservado com o ex-chefe de polícia do Rio e deputado cassado, Alvaro Lins, na semana passada, no restaurante La Strada. Será que o Samuquiraninha, está pensando em ter o ex-parlamentar para fazer parte de seu governo, caso seja eleito prefeito em Duque de Caxias???

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E, o ministro Carlos Lupi, se der sorte de continuar no governo Dilma, até as eleições municipais do ano que vem, promete, como presidente do PDT, bancar todas as fichas para que o presidente da Câmara Municipal de Duque de Caxias, Dalmar Lírio Mazinho, seja o candidato da legenda à Prefeitura. A briga dos caciques do partido fundado por Leonel Brizola continua. Os herdeiros do velho estão tentando levar o prefeito Zito, para as hostes do PDT. Zito, recebeu proposta do PP. Claro que ele já decidiu para onde vai, mas não custa nada fazer uns charminhos e deixar os seus adversários apreensivos. Temos pouco mais de um mês, para sabermos que levará o ex-rei da Baixada.