Por Geraldo Borges

O Carrefour deverá indenizar uma ex-funcionária, demitida por justa causa, em R$ 27 mil. A demissão ocorreu sob acusação de que a trabalhadora teria se apropriado de R$ 50 do caixa de uma das unidades da rede. A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que manteve a condenação imposta em primeira instância na Justiça. A demissão ocorreu em agosto de 2004. A ex-funcionária afirma que foi chamada para exercer a função de operadora de caixa, tarefa que, segundo ela, desempenhava com frequência, apesar de ter sido contratada como auxiliar de operações. Ela afirma que ao ir para o caixa, esqueceu de retirar do bolso uma nota de R$ 50. Após o fechamento do balanço do dia, segundo a funcionária, ela foi chamada à sala da supervisão por ser acusada de ter pego a quantia de R$ 50. A ex-trabalhadora afirma que o dinheiro era seu . O caso foi encaminhado para a delegacia. Após ser demitida, a funcionária entrou na Justiça alegando que a dispensa por justa causa não poderia ter ocorrido e que não havia comprovação do furto. Em primeira instância, a Justiça entendeu que em nenhum momento a empresa tentou comprovar a suspeita: não indicou testemunhas, não apresentou documentos contábeis que demonstrariam a diferença do caixa e não apresentou os vídeos de vigilância. Procurado, o Carrefour não retornou os contatos.

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Os nossos políticos com raríssimas exceções acham que todo o eleitor esquece as sacanagens que eles fazem durante a campanha e mandatos. Mas, quando encontram um eleitor politizado e ainda por cima com uma formação superior e que não tem papas na língua, pagam o maior mico. Um exemplo disto é o deputado estadual Samuquinha, que devido a seu modo arrogante de agir é mais conhecido como Samuquiraninha. Há algumas campanhas ele achou por bem, denunciar um policial amigo da coluna, por causa de uma desavença qualquer. Chegou a dar parte do policial, que só não sofreu maiores conseqüências, devido a sua moral e seu conhecimento. Passados os anos, há alguns dias, encontrava-se este nossa amigo participando de um churrasco, quando o parlamentar chegou e achando que o policial havia esquecido a sacanagem sofrida ou que seria educado e o cumprimentaria, se estrepou toda. Foi chamado dos piores adjetivos que se conhece na face da terra, mas dentro da maior educação, pois não houve nem alteração de voz, pelo policial e o político, teve que botar o rabinho entre as pernas e se pirulitar do pedaço, sob intensas vaias. Alias, os eleitores deveriam assim proceder, pois com certeza haveria menos canalhas na política em geral.

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E a corregedora Eliana Calmon, do Conselho Nacional de Justiça, meteu a mão em casa de marimbondos ao afirmar que também há corrupção no judiciário. Em entrevista concedida à Associação Paulista de Jornais, Calmon disse que a Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) tenta restringir a atuação do CNJ, o que, para ela, "é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga". Aí, tal como aconteceu no caso da deputada distrital Jaqueline Roriz, que apesar de flagrada com um montão de dinheiro na bolsa, os seus pares na Câmara dos Deputados, resolveram arquivar o pedido de cassação, alguns magistrados ficaram contra a corregedora, ao invés de apoiá-la e determinar uma depuração no judiciário, já que na política, é quase impossível. Basta ver a faxina iniciada pela presidente Dilma, que acabou não passando de uma lavagem de mãos, assim mesmo sem sabonete.

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Mas, voltando à ao caso do CNJ, a ministra referia-se, com o comentário, à ação impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela AMB, que pede que o CNJ só atue depois de esgotados todos os recursos nas corregedorias estaduais. O presidente da AMB, Alberto Pavie, disse que o objetivo é reduzir a liberdade de atuação do conselho para punir juízes que cometam desvios ou irregularidades no exercício da função. Segundo ele, o objetivo não é impedir a atividade de correção do CNJ, muito menos esvaziar seu poder de agir caso os tribunais locais não atuem devidamente.

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Em outubro do ano passado, a Revista Isto É, publicou a seguinte matéria "A reação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) a uma polêmica decisão da corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) às vésperas do Natal do ano passado soou como uma declaração de guerra entre os juízes de todo o País. A corregedora, ministra Eliana Calmon, havia tornado sem efeito uma sentença da juíza Vera Araújo de Souza, da 5ª Vara Cível de Belém do Pará, confirmada pela desembargadora Marineide Marabat, que obrigava o Banco do Brasil a reservar R$ 2,3 bilhões de sua receita a fim de assegurar o crédito no mesmo valor na conta-corrente de Francisco Nunez Pereira, que alegava ser dono do dinheiro. A AMB, que costuma questionar o controle externo do Judiciário exercido pelo CNJ, entendeu que a corregedora extrapolara suas funções administrativas, desrespeitando a decisão da juíza, o que, segundo carta enviada pela associação a todos os juízes brasileiros, ameaçava a independência dos magistrados. Além da carta, a AMB fez representações ao Supremo Tribunal Federal e ao Conselho Nacional de Justiça, pedindo punição à corregedora. Na terça-feira 8 de fevereiro de 2011, depois de mais de três anos de investigações, a Polícia Federal prendeu Francisco Nunez Pereira e mais duas pessoas, apontadas como líderes de uma quadrilha especializada em fraudes bancárias, exatamente iguais à que vinha sendo orquestrada contra a agência do Banco do Brasil em Belém. O golpe de R$ 2,3 bilhões só não foi concretizado no final do ano passado graças à iniciativa da corregedora. "Ficou muito claro que o Judiciário estava sendo usado para um golpe, mas a juíza de Belém não atentou para isso. Por essa razão é que decidi investigar melhor o caso", explicou a ministra Eliana Calmon na tarde da quinta-feira 10. "É uma pena que a AMB tenha usado esse episódio com corporativismo e tentado colocar a magistratura contra o CNJ."

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Se nós leigos formos analisar por esta decisão, dá a entender que a AMB, está querendo se vingar por ter a ministra Eliana Calmon, evitado o golpe contra o Banco do Brasil. Queira Deus que estejamos errados.
Enquanto isto, a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ) lançou, na sexta-feira pasada, um abaixo-assinado que reuniu mais de 2 mil assinaturas em seu primeiro dia. O objetivo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) é evitar que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) perca poderes de investigar, processar e condenar juízes que pratiquem irregularidades. A iniciativa torna clara a competência de "instaurar procedimentos, requisitar informações, exames, perícias ou documentos, sigilosos ou não, imprescindíveis ao esclarecimento de processos ou procedimentos sob sua apreciação". Segundo o presidente da OAB-RJ, Waldih Damous, tirar do CNJ tais poderes é "declarar aos cidadãos que não haverá transparência no sistema". Acesse o site oabrj.org.br e vamos dar força ao CNJ.

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Geraldo Menezes corre novamente o risco de perder a presidencia da OAB
É grande o alvoroço na subseção da OAB de Duque de Caxias, tendo em vista que o presidente Geraldo Menezes, será novamente julgado por ele assumir um cargo no Executivo de Teresópolis. A vice-presidente Marta Dantas, apelou para o Conselho da OAB, em Brasília, tendo em vista o arquivamento na regional, que não aceitou a sua denuncia.
De acordo com o professor J. Haroldo dos Anjos, o Conselho Pleno da OAB-RJ resolveu arquivar o caso no julgamento do dia 03 de fevereiro último, seguindo o voto do Vice-Presidente Sérgio Fischer, que depois de um pedido de vista para suspender o julgamento, veio com seu um voto declarando que o caso era de uma simples consulta, e não caberia ao Conselho Seccional da OAB-RJ proferir qualquer julgamento ou decisão sobre o assunto da acumulação de cargo pelo Presidente da Subseção Geraldo Menezes.
Vale ressaltar, enfatiza o professor J Haroldo, que o conselheiro José Nogueira acompanhou a defesa para que fosse declarada a nulidade da posse do presidente da Subseção de Duque de Caxias, desde a assunção em cargo público no dia da eleição em 16/11/2009, dando posse à substituta legal, a Vice-Presidente Marta Dantas.
Em Brasília, a defesa da Vice-Presidente Marta Dantas fez ver que o caso não era de consulta, mas denúncia de um fato gravíssimo envolvendo o Presidente da Subseção, e caberia ao Conselho Pleno da OAB-RJ tomar uma decisão. No recurso foi pedido em caráter alternativo, a decretação de nulidade daquela decisão da OAB-RJ, já que o caso anteriormente havia sido convertido, pelo Presidente Wadih Damuos, em processo administrativo disciplinar de perda de mandato do Presidente de Subseção Geraldo Menezes, e não poderia a OAB-RJ recuar ou se omitir no caso de uma infração ao Estatuto dos Advogados, confessada inclusive com a renúncia de cargo incompaítvel com a advocacia.
Assim, no dia 21 de setembro de 2011, o Conselho Federal da OAB apreciou o recurso, cassando a decisão da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro, e determinado que esta julgue o mérito da questão envolvendo a perda de mandato do presidente da Subseção de Duque de Caxias.