Orçamento aprovado
A Alerj aprovou dia 01, em discussão única, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2012, na forma do projeto de lei 911/11, do Poder Executivo. Após intensa análise das 7.384 emendas recebidas, a Casa aprovou 7.349 delas, sendo 70%, 5.195, na íntegra. "Esse resultado foi fruto de uma busca intensa pela inserção do maior número de emendas possível, demonstrando o interesse em contemplar os interesses de todo os deputados, e, consequentemente, da população", disse o presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Casa, deputado Coronel Jairo (PSC), que relatou as emendas apresentadas, rejeitando apenas 34.
O texto, que seguiu para a sanção do governador Sérgio Cabral, traz ainda algumas alterações substanciais no balanço inicialmente proposto pelo Governo, como a receita para 2012, reestimada em R$ 64 bilhões - R$ 2 bilhões maior do que o texto original. O novo cálculo baseou-se no aumento da receita de ICMS e na arrecadação de royalties e participação especial do petróleo. Parte do acréscimo é vinculado, indo para o Fecam, o RioPrevidência e os municípios; parte foi utilizada para emendas de maior montante do Parlamento. Destas, destaca-se a da Comissão de Educação, que aumentará em R$ 40 milhões o orçamento para as universidades estaduais - em torno de R$ 800 milhões.
A emenda que destinará R$ 35 milhões para o Aluguel Social na Região Serrana, assinada pelos membros da CPI que investigou as causas da tragédia que matou quase mil pessoas em janeiro, também é destaque. "Como as casas populares ainda não ficaram prontas, houve a necessidade de se ampliar o pagamento do benefício. Conseguimos a aprovação de R$ 35 milhões", comemorou o deputado Nilton Salomão (PT), que relatou a CPI. Como acontece anualmente, houve a destinação de cerca de R$ 70 milhões referentes a emendas individuais, ou seja, valor referente ao somatório do R$ 1,075 milhão para cada deputado. Para garantir a aplicação do recurso em ações que julgavam prioritárias, alguns parlamentares uniram forças.
O segundo acesso ao distrito de Correias, em Petrópolis, que resolverá um enorme problema no tráfego entre o Centro da cidade e Itaipava, será garantido, por exemplo, por emenda assinada conjuntamente pelos deputados Luiz Paulo (PSDB), Bernardo Rossi (PMDB) e Marcus Vinicius (PTB). "Diante da urgência de uma solução para este problema, que causa muitos transtornos no município, cada um destinou R$ 500 mil para a realização das obras. Isto fortaleceu a iniciativa", apontou Marcus Vinicius, explicando que o cálculo de custo do empreendimento, orçado em R$ 1,5 milhões, foi feito pelo deputado Luiz Paulo.
O projeto do Governo foi defendido e elogiado em plenário pelo líder do Executivo na Casa, deputado André Corrêa (PSD), que destacou o crescimento da receita do estado e suas vantagens, como investimento em áreas prioritárias . "No início deste Governo, a previsão era de R$ 32 bilhões. Hoje chegamos a R$ 64 milhões. Este aumento, fruto de uma política de melhoria na arrecadação, permite que estejamos aqui aprovando uma proposta de aumento real de 22% na rubrica da Educação. E que tenhamos um orçamento crescente também na Segurança e que, na saúde, estejamos às vésperas da inauguração de um moderníssimo centro de diagnóstico por imagem já garantido neste orçamento", listou.
O presidente da Casa, deputado Paulo Melo (PMDB) elogiou a Comissão de Orçamento, pela rapidez no encerramento dos trabalhos, que teve o calendário antecipado em função da votação da emenda que pode mudar as regras no pagamento dos royalties de petróleo em Brasília. "É um recorde absoluto, que nunca vi em mais de 20 anos na Alerj. A votação no dia primeiro de dezembro é um marco e nos permitirá encerrar este ano sem atropelos", disse.
A área que mais recebeu emendas foi a de Saúde, com 1.545, ou 20,99% do total. A ela se seguiram as áreas de Educação, com 1.059 (14,39%); Transportes, que recebeu 987 emendas (13,41%); e Urbanismo, com 751 (10,20%).

Plano plurianual
A Assembleia Legislativa do Rio aprovou em discussão única, o projeto de lei 912/11, com a proposta de Plano Plurianual 2012-2015. O projeto, do Poder Executivo, traz os programas de trabalho do Governo no período e suas respectivas ações, produtos e metas. O texto segue para a sanção do governador acompanhado de 97 das 99 emendas apresentadas pelos parlamentares. A recordista de propostas incluídas foi a deputada Inês Pandeló (PT), com trinta. A parlamentar pautou-se em leis suas, como a que trata do combate à mortalidade materna, para propor a criação de novos programas no texto do PPA. "Assim ajudamos a garantir que as leis saiam do papel", explicou a parlamentar.

Jovem Salva Vidas
Criado com o objetivo de conscientizar adolescentes sobre a importância da doação de sangue, o programa "Jovem Salva Vidas", do Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti (Hemorio), que completa 15 anos, foi homenageado em sessão solene realizada pela deputada Enfermeira Rejane (PC do B), no dia 02 na Alerj. A parlamentar concedeu menções honrosas aos responsáveis pela implantação e acompanhamento do projeto, além de doadores e empresas parceiras. "Projetos como esse mostram ao jovem não somente o valor da doação, mas também a necessidade de que essa doação vire um hábito. Muitas pessoas doam somente em situações de calamidades e epidemias. O Hemorio precisa estar com o estoque de sangue cheio de forma constante", afirmou a parlamentar.

A deputada também mostrou aflição com a queda no número de doações nesta época do ano, o que ocorre devido às festividades: "É um risco, tendo em vista a possibilidade de um surto de dengue no início do ano que vem, o que vai exigir uma demanda maior de estoques", alertou. De acordo com o assessor de Comunicação do instituto, Marcos Araújo, que fez parte da mesa de cerimônia, menos de 1,9% da população brasileira, atualmente, doa sangue. "Isso mostra que a conscientização tem que acontecer desde a infância", afirmou. O evento aconteceu no mesmo dia em que um ônibus do Hemorio, estacionado em frente ao prédio anexo ao Palácio Tiradente, na Praça XV, realizou atendimento.
Durante o tempo em que permaneceu no local, das 10h às 15h, 74 pessoas realizaram cadastro e, destas, 45 puderam efetivamente doar - número que se enquadra na média de atendimentos do veículo. O presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), esteve no posto de coleta, mas não conseguiu doar sangue por ter estado em uma área endêmica de malária. "Infelizmente, não pude doar porque estive em Belém, no Pará, há menos de um mês. Mas conclamo a todos que doem sangue. É um gesto de fé, de solidariedade humana", destacou. "Vou voltar a doar sangue assim que estiver apto", completou.

Aumento de transparência
A Assembleia Legislativa do Rio aprovou ainda no dia 01, em discussão única, o projeto de lei 1.044/11, em que o Tribunal de Contas do estado cria fundo próprio. O Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE (FEM/TCE-RJ) foi aprovado na forma de substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com a adição de nove emendas parlamentares, que garantiram a transparência na sua gestão e delimitaram seu uso. Um dos deputados que tiveram emendas incorporadas, Luiz Paulo (PSDB) defendeu a proposta. Para ele, o fundo permite a execução orçamentária planejada. "Ele impede hábitos como o do 'pé no acelerador' ao fim de cada ano para cumprir as dotações e não ter o orçamento reduzido", exemplifica, fazendo referência à possibilidade de uso das dotações orçamentárias no exercício seguinte, trazida pelo fundo.
Entre as alterações impostas pelo Parlamento, a vedação do uso do fundo para realização e participação em eventos internacionais e para publicidade. A casa também excluiu dos possíveis doadores ao fundo, previstos no texto, os órgãos sob jurisdição do TCE, como agencias reguladoras, o Governo, autarquias, prefeituras e a própria Alerj.

Radar móvel
A instalação de radares móveis para o monitoramento do trânsito passará a obedecer regras como distância mínima da sinalização e alerta próprio. É o que determina o projeto de lei 554/11, do deputado Samuel Malafaia (PSD), que a Alerj aprovou em segunda discussão no último dia 29.
Com o objetivo de combater 'abusos', o texto proíbe a instalação dos radares a uma distância inferior a cinco quilômetros da sinalização de redução de velocidade e obriga aviso alertando para a existência dos medidores um quilômetro antes. "Hoje em dia os radares são verdadeiros caça-níqueis. O que este projeto faz é garantir o caráter educativo dos radares, que querem garantir a redução da velocidade e não um aumento da arrecadação com multas", salienta Malafaia. O texto encontra-se com o governador Sérgio Cabral, para sancionar ou vetar a proposta.

Petrobras
A Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) lançou edital de concurso público que visa o preenchimento de 90 vagas em cargos de níveis médio/técnico e superior. Os salários iniciais oferecidos variam entre R$ 1,4 mil e R$ 6,2 mil. Os interessados devem se inscrever a aprtir de amanhã até o dia 31 de dezembro, pelo <www.cesgranrio.org.br>. A taxa de inscrição custa R$ 35 (nível médio/técnico) e R$ 50 (nível superior). A seleção oferece oportunidades de nível médio nos cargos de técnico de administração e controle júnior, técnico de contabilidade júnior, técnico de manutenção júnior (especialidade em elétrica), técnico de manutenção júnior (especialidade em mecânica), técnico de operação júnior, técnico de química júnior, técnico de segurança júnior e técnico de suprimento e logística júnior. Os cargos de nível superior são os de profissional júnior (administração), analista de sistemas (especialidade em infraestrutura, em Java, CRM e Web, em telecomunicações, profissional júnior (especialidade em ciências contábeis, comunicação/jornalismo, comunicação/relações públicas, direito, economia, engenharia agronômica, engenharia ambiental, engenharia civil, engenharia de produção, engenharia mecânica, engenharia química, marketing, medicina, serviço social, vendas a grandes consumidores e engenharia mecânica).