>>> Agora, só depende de nós

Por Laury Villar

Na edição 497 eu escrevi aqui neste espaço que na quarta-feira anterior, dia 7 de abril, por falta de um pedido de urgência, o projeto Ficha Limpa, havia emperrado. Citei ainda que "Apesar do projeto ainda estar em pauta, dificilmente será válido para as eleições de outubro, visto que os prazos são curtos. A proposta foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para eventuais mudanças no texto. O próximo dia 29 é o prazo limite para que seja dado um parecer relativo às propostas".
Mais num grande esforço, em pouco mais de um mês, a proposta passou pela Câmara, onde um acordo entre os líderes de todos os partidos permitiu a derrubada de todos os destaques que desfiguravam o texto do projeto de lei que proíbe a candidatura de políticos condenados pela Justiça. Conhecida como "Ficha Limpa", a proposta de iniciativa popular será agora votada pelos senadores. O projeto, no entanto, dificilmente terá validade para as eleições de outubro deste ano. As novas regras só deverão ser aplicadas nas eleições municipais de 2012.
Mais já foi uma vitória, visto que pela proposta aprovada, os políticos condenados por órgãos colegiados ficarão inelegíveis por oito anos, depois de cumprirem a pena estabelecida pela Justiça. Pela legislação atual, os políticos perdem o direito de se candidatar oito anos depois da condenação, sem incluir o prazo de cumprimento da pena.
Vale ressaltar que para vencer as resistências dos deputados, o relator do projeto, deputado José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP), criou o chamado "efeito suspensivo". Por esse mecanismo, o condenado poderá recorrer à instância superior, pedindo a suspensão da inelegibilidade até a sentença final. O projeto pune ainda a prática rotineira dos políticos de renunciar ao mandato para evitar abertura de processo de cassação. Pela proposta, o político que renunciar para escapar da cassação não poderá se candidatar nas eleições seguintes.
O projeto de lei complementar 518/2009, conhecido como Ficha Limpa, foi proposto a partir da coleta de 1,6 milhão de assinaturas por entidades da sociedade civil. O objetivo é barrar candidaturas de condenados pela Justiça. Cálculos iniciais revelam que um quarto dos 513 deputados tem pendências judiciais no Supremo Tribunal Federal.
Ele altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
Dos 513 deputados, 390 participaram da sessão que aprovou o texto-base do projeto Ficha Limpa, aprovado na última noite por 388 votos. O deputado Marcelo Melo (PMDB-GO) foi o único a votar contra. Logo em seguida, ele se justificou alegando que, cansado, se equivocou ao digitar seu voto. O presidente da Câmara não votou por estar impedido regimentalmente. Outros 123 parlamentares faltaram à sessão.
Escolha com bastante critério para quem o caro eleitor, vai dar o seu voto, pesquise com parentes, amigos e na imprensa. Agora só depende de nós.

Laury Villar
Ex-Vereador Presidente da Câmara, formado em Administração de Empresas e Bacharel em Direito